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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Ordem jurídica comunitária" + "DE Ordem jurídica comunitária$"

Resultados de 1 a 5 sobre 20 encontrados.

Autor:	SILVEIRA, Alessandra
Título:	Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais / Alessandra, Silveira
In:	POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - Lisboa. - ISSN 0872-8208. - Nº 17 (2008), p. 65-84
Assuntos:	União Europeia / Constituições / Ordem jurídica comunitária / Primado do direito / Normas europeias / Aplicação / Direito nacional / Direito comunitário
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	LE BAUT-FERRARESE, Bernadette
Título:	La réception du protocole de Kioto en droit européen / Bernadette Le Baut- Ferrarese
In:	Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2010), p. 55-76
Assuntos:	Política do ambiente / Protocolo de Quioto / Ordem jurídica comunitária / Direito comunitário / Países UE
OCL:	16.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	QUADROS, Fausto de
Título:	Contencioso da União Europeia / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra Martins
Edição:	2ª ed., rev. e actualizada.
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física:	354 p. ; 23 cm
Colecção:	(Manuais universitários)
ISBN:	ISBN 978-972-40-3084-5
Nº do Depósito Legal:	PT\|254726/07
Assuntos:	União Europeia / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Contencioso / Jurisprudência CE / Constituições / Tratados CE / Ordem jurídica comunitária / Países UE
CDU:	341
	341.17
OCL:	01.03
URL:	www.almedina.net
Cota:	33423 MESICT 33423
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Martins, Ana Maria Guerra, co-aut.

Autor:	MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:	O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso Martins
Edição:	1ª ed
Publicação:	Estoril : Príncipia, 2006
Descrição física:	208 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal:	PT\|239832/06
Assuntos:	Direito comunitário / Primado do direito comunitário / Constituições / União Europeia / Ordem jurídica comunitária / Tribunal de Justiça CE / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU:	341
CBC:	04.01
URL:	www.principia.pt
Cota:	31407 MESICT 31407
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	MIRANDA BOTO, José María
Título:	El principio de subsidiariedad en el ordenamiento comunitario y sus aplicaciones en materia social / José María Miranda Boto
In:	Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 47 (2003), p. 111-138
Assuntos:	Princípio de subsidiariedade / Ordem jurídica comunitária / Jurisprudência CE / Países UE
CDU:	341.1
OCL:	01.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha