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PODER DISCIPLINAR
Título:
Poder disciplinar : titularidade : delegação dos poderes punitivos
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2012), p. 9-15
Assuntos:
Código do trabalho
/
Código civil
/
Aplicação
/
Direitos dos empregadores
/
Delegação de poderes
/
Poder disciplinar
/
Trabalhadoras
/
Contratos de trabalho
/
Procedimento disciplinar
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Despedimento com justa causa
/
Reembolso
/
Recursos judiciais
/
Deveres dos trabalhadores
/
Sanções administrativas
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
/
Portugal
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARVALHO, Catarina de Oliveira
Título:
As perplexidades suscitadas pela regulamentação positiva de uma figura não inovadora : o contrato de trabalho celebrado com pluralidade de empregadores
/ Catarina de Oliveira Carvalho
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 87 (Setembro- Dezembro 2010), p. 45-83
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Empregadores
/
Pequenas e médias empresas
/
Trabalhadores
/
Prestação de serviços
/
Código do trabalho
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Interpretação do direito
/
Cessação da relação de trabalho
/
Poder disciplinar
/
Deveres dos trabalhadores
/
Convenções colectivas
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SELMA PENALVA, Alejandra
Título:
Propuestas para la mejora del tratamiento del acoso laboral en el EBEP : el reconocimiento de los derechos específicos a la movilidad geográfica y a la excedencia
/ Pilar Conde Colmenero
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 143 (Julio-Septiembre 2009), p. 651-676
Assuntos:
Assédio no local do trabalho
/
Funcionários públicos
/
Direitos dos trabalhadores
/
Estatuto do trabalhador
/
Mobilidade geográfica
/
Condições de trabalho
/
Poder disciplinar
/
Reforma legislativa
/
Espanha
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Procedimento disciplinar
/ anot. Manuel Leal-Henriques
Edição:
5ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Rei dos Livros
,
2007
Descrição física:
871 p. ; 25 cm
ISBN:
ISBN 978-972-51-1103-1
Nº do Depósito Legal:
PT|253693/07
Assuntos:
Administração pública
/
Funcionários públicos
/
Estatuto disciplinar
/
Magistrados
/
Funcionários judiciais
/
Polícia
/
Advogados
/
Solicitadores
/
Pessoal judiciário
/
Infracções disciplinares
/
Poder disciplinar
/
Férias
/
Absentismo
/
Licença paga
/
Portugal
CDU:
35.08
OCL:
04.03
URL:
www.reidoslivros.pt
Cota:
15252
MESICT
33429
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Leal-Henriques, Manuel, anot.
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Autor:
PINHEIRO, Paulo Sousa
Título:
Apreciação crítica à revisão do Código do Trabalho (aprovada pela Lei nº 7/2009 de 12 Fevereiro)
/ Paulo Sousa Pinheiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 82 (Janeiro-Abril 2009), p. 253-269
Assuntos:
Assédio moral
/
Locais de trabalho
/
Ambiente de trabalho
/
Rescisão por iniciativa do trabalhador
/
Responsabilidade civil
/
Poder disciplinar
/
Ónus da prova
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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