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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Primado do direito comunitário" + "DE Primado do direito comunitário$"

Resultados de 1 a 5 sobre 8 encontrados.

Autor:	PANAIOTTI, Leonardo
Título:	Il diritto antidiscriminatorio di genere al vaglio della Corte di Giustizia e della Corte Costituzionale / Leonardo Panaiotti
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2006), p. 765-780
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Primado do direito comunitário / Directivas CE / Controlo de constitucionalidade / Legislação do trabalho / Aplicação / Discriminação sexual / Orientação sexual / Género / Luta contra a discriminação / Acção judicial / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Juristas / Nivel nacional / Nivel regional / Idade de reforma / Prestações de velhice / Elegibilidade / Igualdade de tratamento / Política de emprego / Direito à formação / Integração social / Sanções administrativas / Estados-membros / Reino Unido / Itália
OCL:	05.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

Autor:	ROBINSON, William
Título:	Accessibility of European Union legislation / William Robinson
In:	Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 53 (Outubro-Dezembro 2010), p. 47-69
Assuntos:	Legislação / União Europeia / Funcionários europeus / Funcionários públicos / Competências profissionais / Interpretação do direito / Primado do direito comunitário / Instituições comunitárias / Regulamentos CE / Directivas CE
OCL:	13.11
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	RITLENG, Dominique
Título:	De l'utilité du principe de primauté du droit de l'Union / Dominique Ritleng
In:	Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 677-696
Assuntos:	Primado do direito comunitário / Direito comunitário / Direito constitucional / Resolução de conflitos / Países CE
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	PINON, Stéphane
Título:	L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution : regard sur la jurisprudence récente du Conseil d'État / Stéphane Pinon
In:	Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 263-287
Assuntos:	Primado do direito comunitário / Direito nacional / Jurisprudência CE / Directivas CE / Controlo de constitucionalidade / Magistrados / Normas europeias / Países UE
CDU:	341.1
OCL:	01.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:	O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso Martins
Edição:	1ª ed
Publicação:	Estoril : Príncipia, 2006
Descrição física:	208 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal:	PT\|239832/06
Assuntos:	Direito comunitário / Primado do direito comunitário / Constituições / União Europeia / Ordem jurídica comunitária / Tribunal de Justiça CE / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU:	341
CBC:	04.01
URL:	www.principia.pt
Cota:	31407 MESICT 31407
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal