CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Primado do direito" + "DE Primado do direito$" Resultados de 1 a 5 sobre 17 encontrados.
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Autor: PANAIOTTI, Leonardo
Título: Il diritto antidiscriminatorio di genere al vaglio della Corte di Giustizia e della Corte Costituzionale / Leonardo Panaiotti
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2006), p. 765-780
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Primado do direito comunitário / Directivas CE / Controlo de constitucionalidade / Legislação do trabalho / Aplicação / Discriminação sexual / Orientação sexual / Género / Luta contra a discriminação / Acção judicial / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Juristas / Nivel nacional / Nivel regional / Idade de reforma / Prestações de velhice / Elegibilidade / Igualdade de tratamento / Política de emprego / Direito à formação / Integração social / Sanções administrativas / Estados-membros / Reino Unido / Itália
OCL: 05.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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Autor: ROBINSON, William
Título: Accessibility of European Union legislation / William Robinson
In: Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 53 (Outubro-Dezembro 2010), p. 47-69
Assuntos: Legislação / União Europeia / Funcionários europeus / Funcionários públicos / Competências profissionais / Interpretação do direito / Primado do direito comunitário / Instituições comunitárias / Regulamentos CE / Directivas CE
OCL: 13.11
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SILVEIRA, Alessandra
Título: Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais / Alessandra, Silveira
In: POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - Lisboa. - ISSN 0872-8208. - Nº 17 (2008), p. 65-84
Assuntos: União Europeia / Constituições / Ordem jurídica comunitária / Primado do direito / Normas europeias / Aplicação / Direito nacional / Direito comunitário
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SUPIOT, Alain
Título: Contribution à une analyse juridique de la crise économique de 2008 / Alain Supiot
In: Revue Internationale du Travail. - Genève. - ISSN 00378-5599. - Vol. 149, nº 2 (Juin 2010), p. 165-176
Assuntos: Pub OIT / Recessão económica / Mercado financeiro / Economia de mercado / Primado do direito / Aspectos jurídicos
OCL: 03.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: RITLENG, Dominique
Título: De l'utilité du principe de primauté du droit de l'Union / Dominique Ritleng
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 677-696
Assuntos: Primado do direito comunitário / Direito comunitário / Direito constitucional / Resolução de conflitos / Países CE
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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