CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Protecção dos dados" + "DE Protecção dos dados$" Resultados de 1 a 5 sobre 149 encontrados.
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SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
Título: Sistema de videovigilância : resolução do contrato : justa causa
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2013), p. 9-15
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Vigilantes tecnológicos / Vida privada / Direitos dos trabalhadores / Protecção dos dados / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos empregadores / Deveres dos trabalhadores / Rescisão por iniciativa do trabalhador / Despedimento com justa causa / Portugal
OCL: 19.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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DIRETTO DEL LAVORATORE ALLA RISERVATEZZA - TRATTAMENTO DI DATI PERSONALI - DEROGA ALLA NECESSITÀ DEL CONSENSO DELL'INTERESSATO QUANDO IL TRATTAMENTO SIA FUNZIONALE ALLA PROTEZIONE DI ALTRI DIRITTI FONDAMENTALI DELLA PERSONA
Título: Diretto del lavoratore alla riservatezza - trattamento di dati personali - deroga alla necessità del consenso dell'interessato quando il trattamento sia funzionale alla protezione di altri diritti fondamentali della persona
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 81-88
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Procedimentos judiciais / Tribunais / Processos judiciais / Direitos dos trabalhadores / Protecção dos dados / Confidencialidade / Indemnização / Recursos prejudiciais / Empregadores / Acórdãos / Trabalhadores / Apelação / Direitos dos empregadores / Decisões judiciais / Directivas CE / Aplicação / Itália
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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EUROPEAN CHARTER OF RIGHTS AND RESPONSABILITIES OF OLDER PEOPLE IN NEED OF LONG-TERM CARE AND ASSISTANCE
Título: European charter of rights and responsabilities of older people in need of long-term care and assistance : accompanying guide
Publicação: [S.l.] : [s.n.], 2010
Descrição física: 50 p. ; 30 cm
Notas gerais: Eustace project, under DAPHE III programme
Assuntos: Pub CE / Projectos comunitários / Programas comunitários / Carta CE / Direitos dos idosos / Responsabilidade / Pessoas idosas / Cuidados de longa duração / Guias / Recomendações / Formação / Prestadores de cuidados / Cuidados informais / Violência / Serviços de informação / Apoio à vítima / Prevenção social / Autonomia dos idosos / Confidencialidade / Protecção dos dados / Cidades / Acessibilidade / Qualidade de vida / Participação social / Liberdade de expressão / Cuidados paliativos / Boas práticas / Países UE
CDU: 364-053.9
OCL: 14.07
Cota: 34548 MESICT 34548
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: LAZCANO ARRANZ, Alejandro
Título: Implicaciones de la sociedad del conocimiento en la política comunitaria / Alejandro Lazcano Arranz
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 33-48
Assuntos: Conselho Europeu / Estratégia de Lisboa / Política comunitária / Sociedade da informação / Economia do conhecimento / Tecnologia da informação / Tecnologia das comunicações / Suportes lógicos / Redes de informação / Armazenamento da informação / Recuperação da informação / Troca de informação / Boas práticas / Segurança informática / Acesso à informação / Administração pública / Eficácia / Política de telecomunicações / Protecção dos dados / Direitos dos cidadãos / Confidencialidade / Recomendações CE / Legislação / Nivel nacional / Espanha / Países UE
CDU: 004.73
316.77
654
OCL: 05.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Códigos dos registos e do notariado / coment. Aurora Silva Neto
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ediforum, 2000
Descrição física: 415 p. ; 23 cm
Colecção: (Colectânea de legislação ; 5)
ISBN: ISBN 972-8035-43-8
Nº do Depósito Legal: PT|150986/2000
Assuntos: Código do notariado / Notários / Competências / Custos / Reforma administrativa / Legislação / Lei orgânica / Reforma legislativa / Código civil / Contratos / Direito de sucessões / Registo civil / Casamento / Morte / Contra-ordenações / Requerimento judicial / Nacionalidade / Habitação / Protecção dos dados / Direito comercial / Recursos judiciais / Código das custas judiciais / Portugal
CDU: 340.13
347
OCL: 04.03
Cota: 34477 MESICT 34477
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Neto, Aurora Silva, coment.



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