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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Protecção dos dados" + "DE Protecção dos dados$"

Resultados de 1 a 5 sobre 149 encontrados.

	SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
Título:	Sistema de videovigilância : resolução do contrato : justa causa
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2013), p. 9-15
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Vigilantes tecnológicos / Vida privada / Direitos dos trabalhadores / Protecção dos dados / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos empregadores / Deveres dos trabalhadores / Rescisão por iniciativa do trabalhador / Despedimento com justa causa / Portugal
OCL:	19.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	DIRETTO DEL LAVORATORE ALLA RISERVATEZZA - TRATTAMENTO DI DATI PERSONALI - DEROGA ALLA NECESSITÀ DEL CONSENSO DELL'INTERESSATO QUANDO IL TRATTAMENTO SIA FUNZIONALE ALLA PROTEZIONE DI ALTRI DIRITTI FONDAMENTALI DELLA PERSONA
Título:	Diretto del lavoratore alla riservatezza - trattamento di dati personali - deroga alla necessità del consenso dell'interessato quando il trattamento sia funzionale alla protezione di altri diritti fondamentali della persona
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 81-88
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Procedimentos judiciais / Tribunais / Processos judiciais / Direitos dos trabalhadores / Protecção dos dados / Confidencialidade / Indemnização / Recursos prejudiciais / Empregadores / Acórdãos / Trabalhadores / Apelação / Direitos dos empregadores / Decisões judiciais / Directivas CE / Aplicação / Itália
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

	EUROPEAN CHARTER OF RIGHTS AND RESPONSABILITIES OF OLDER PEOPLE IN NEED OF LONG-TERM CARE AND ASSISTANCE
Título:	European charter of rights and responsabilities of older people in need of long-term care and assistance : accompanying guide
Publicação:	[S.l.] : [s.n.], 2010
Descrição física:	50 p. ; 30 cm
Notas gerais:	Eustace project, under DAPHE III programme
Assuntos:	Pub CE / Projectos comunitários / Programas comunitários / Carta CE / Direitos dos idosos / Responsabilidade / Pessoas idosas / Cuidados de longa duração / Guias / Recomendações / Formação / Prestadores de cuidados / Cuidados informais / Violência / Serviços de informação / Apoio à vítima / Prevenção social / Autonomia dos idosos / Confidencialidade / Protecção dos dados / Cidades / Acessibilidade / Qualidade de vida / Participação social / Liberdade de expressão / Cuidados paliativos / Boas práticas / Países UE
CDU:	364-053.9
OCL:	14.07
Cota:	34548 MESICT 34548
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	LAZCANO ARRANZ, Alejandro
Título:	Implicaciones de la sociedad del conocimiento en la política comunitaria / Alejandro Lazcano Arranz
In:	Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 33-48
Assuntos:	Conselho Europeu / Estratégia de Lisboa / Política comunitária / Sociedade da informação / Economia do conhecimento / Tecnologia da informação / Tecnologia das comunicações / Suportes lógicos / Redes de informação / Armazenamento da informação / Recuperação da informação / Troca de informação / Boas práticas / Segurança informática / Acesso à informação / Administração pública / Eficácia / Política de telecomunicações / Protecção dos dados / Direitos dos cidadãos / Confidencialidade / Recomendações CE / Legislação / Nivel nacional / Espanha / Países UE
CDU:	004.73
	316.77
	654
OCL:	05.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Códigos dos registos e do notariado / coment. Aurora Silva Neto
Edição:	2ª ed
Publicação:	Lisboa : Ediforum, 2000
Descrição física:	415 p. ; 23 cm
Colecção:	(Colectânea de legislação ; 5)
ISBN:	ISBN 972-8035-43-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|150986/2000
Assuntos:	Código do notariado / Notários / Competências / Custos / Reforma administrativa / Legislação / Lei orgânica / Reforma legislativa / Código civil / Contratos / Direito de sucessões / Registo civil / Casamento / Morte / Contra-ordenações / Requerimento judicial / Nacionalidade / Habitação / Protecção dos dados / Direito comercial / Recursos judiciais / Código das custas judiciais / Portugal
CDU:	340.13
	347
OCL:	04.03
Cota:	34477 MESICT 34477
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Neto, Aurora Silva, coment.