CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos judiciais" + "DE Recursos judiciais$" Resultados de 1 a 5 sobre 99 encontrados.
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DIREITOS DE PERSONALIDADE
Título: Direitos de personalidade : trabalhador : informação de saúde
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 16-21
Assuntos: Jurisprudência do trabalho / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Trabalhadores / Incapacidade temporária / Doenças mentais / Direitos de personalidade / Atitudes dos empregadores / Despedimento com justa causa / Indemnização por despedimento / Subsídio de férias / Subsídio de Natal / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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RENDIMENTOS AUFERIDOS APÓS O DESPEDIMENTO
Título: Rendimentos auferidos após o despedimento : dedução : subsídio de desemprego
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 10-15
Assuntos: Jurisprudência do trabalho / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Despedimento sem justa causa / Indemnização por despedimento / Institutos publicos / Segurança social / Subsídio de desemprego / Impostos / Deduções sobre o salário / Portugal
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Título: Procedimento disciplinar : audiência do trabalhador : videovigilância
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 9 (Outubro 2012), p. 15-20
Assuntos: Investigação / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Trabalhadores / Procedimento disciplinar / Recursos judiciais / Vigilantes tecnológicos / Despedimento sem justa causa / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos trabalhadores / Indemnização / Reintegração / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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ISENÇÃO DE HORÁRIO
Título: Isenção de horário : isenção total : pagamento de trabalho suplementar
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 8 (Agosto e Setembro 2012), p. 23-37
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Reclamação / Direitos dos trabalhadores / Horário de trabalho / Prestações suplementares / Elegibilidade / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos empregadores / Portugal
OCL: 02.15
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: LOURENÇO, Rodrigo Serra
Título: O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social - algumas questões / Rodrigo Serra Lourenço
In: Prontuário do Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 90 (Setembro-Dezembro 2011), p. 173-186
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Infracção / Inspectores do trabalho / Inspectores da segurança social / Sanções administrativas / Contra-ordenações / Convenções da OIT / Legislação do trabalho / Nivel nacional / Aplicação / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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