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Norma Portuguesa 405
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Autor:
FERNANDES, Sophie Perez
Título:
A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português
/ Sophie Perez Fernandes
Edição:
1ª ed
Publicação:
Cascais
:
Princípia
,
2013
Descrição física:
182 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal:
PT|352832/12
Assuntos:
Responsabilidade civil
/
Jurisprudencia CE
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Estado
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
34701
MESICT
34701
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
QUINTAS, Maria Cristina
Título:
A solidariedade no âmbito da locatio-conductio operarum
/ Maria Cristina Quintas
In:
Interacções. - Coimbra. - ISSN 0873-0725. - Nº 20 (1º semestre 2011), p. 35-57
Assuntos:
Investigação
/
Direito do trabalho
/
Filosofia do trabalho
/
Métodos de investigação
/
Contratos de trabalho
/
Contratos de solidariedade
/
Análise de conteúdo
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código civil
/
Responsabilidade civil
/
Classes trabalhadoras
/
Trabalho forçado
/
Contratos de prestação de serviços
/
Crédito
/
Contestação
/
Itália
/
Nivel nacional
/
Aspectos históricos
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CÁNOVAS GONZÁLEZ, Daimar
Título:
El acceso a la justicia ambiental en Cuba : algunas consideraciones en materia ambiental sobre el Decreto ley 241/2006
/ Daimar Cánovas González
In:
Lusíada : direito e ambiente. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 87-102
Assuntos:
Investigação
/
Direito
/
Ambiente
/
Métodos de investigação
/
Legislação
/
Reforma legislativa
/
Política ambiental
/
Aplicação
/
Tribunais
/
Acção judicial
/
Poluição
/
Delito económico
/
Responsabilidade civil
/
Responsabilidade penal
/
Sanções penais
/
Indemnização
/
Conciliação
/
Acórdãos
/
Protecção do ambiente
/
Estudo de caso
/
Cuba
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da
Título:
Conquistas e limitações da tutela ecológica via ação civil pública na sociedade de risco
/ Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
In:
Lusíada : direito e ambiente. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 65-85
Assuntos:
Investigação
/
Direito
/
Ambiente
/
Métodos de investigação
/
Tutela
/
Prevenção de riscos
/
Poluição
/
Código civil
/
Responsabilidade civil
/
Responsabilidade penal
/
Sanções penais
/
Protecção do ambiente
/
Protecção dos consumidores
/
Património cultural
/
Acção judicial
/
Onus da prova
/
Indemnização
/
Intervenção do Estado
/
Conservação dos recursos
/
Brasil
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONTRATO A TERMO
Título:
Contrato a termo : renovação : desempregado de longa duração
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2012), p. 9-18
Assuntos:
Código do trabalho
/
Código civil
/
Responsabilidade civil
/
Aplicação
/
Empregados dos correios
/
Contratos a termo
/
Cessação da relação de trabalho
/
Desempregados de longa duração
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Caducidade do contrato de trabalho
/
Direitos dos empregadores
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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