DocbWeb® - Pesquisa

CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções administrativas" + "DE Sanções administrativas$"

Resultados de 1 a 5 sobre 38 encontrados.

Autor:	LOURENÇO, Rodrigo Serra
Título:	O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social - algumas questões / Rodrigo Serra Lourenço
In:	Prontuário do Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 90 (Setembro-Dezembro 2011), p. 173-186
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Infracção / Inspectores do trabalho / Inspectores da segurança social / Sanções administrativas / Contra-ordenações / Convenções da OIT / Legislação do trabalho / Nivel nacional / Aplicação / Portugal
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	LICENZIAMENTO - DISCIPLINARE - REGOLAMENTO DISCIPLINARE - NECESSITÀ EX ART. 7, COMMA 1, ST. LAV. - ESCLUSIONE QUANDO LA GIUSTIFICAZIONE DEL LICENZIAMENTO SIA GIÀ DESUMIBILE DALLA LEGGE VIGENTE
Título:	Licenziamento - disciplinare - regolamento disciplinare - necessità ex art. 7, comma 1, St. lav. - esclusione quando la giustificazione del licenziamento sia già desumibile dalla legge vigente ; Provvedimenti disciplinari - procedimento - termine di cinque giorni tra la contestazione e l'irrogazione - presentazione delle giustificazioni prima del termine - irrogazione immediata del provvedimento - legitimità
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 134-141
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Trabalhador-empregador / Procedimento disciplinar / Sanções administrativas / Despedimento com justa causa / Recursos judiciais / Contestação / Conflitos de interesses / Decisões judiciais / Acórdãos / Despedimento / Itália
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

	PODER DISCIPLINAR
Título:	Poder disciplinar : titularidade : delegação dos poderes punitivos
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2012), p. 9-15
Assuntos:	Código do trabalho / Código civil / Aplicação / Direitos dos empregadores / Delegação de poderes / Poder disciplinar / Trabalhadoras / Contratos de trabalho / Procedimento disciplinar / Processos judiciais / Decisões judiciais / Despedimento com justa causa / Reembolso / Recursos judiciais / Deveres dos trabalhadores / Sanções administrativas / Recursos prejudiciais / Acordãos / Portugal
OCL:	04.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:	Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição:	2ª ed., reimp.
Publicação:	Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física:	927 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal:	PT\|1068/97
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.03
Cota:	23766 MESICT 34512
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.

Autor:	MORILLO-VELARDE, Lourdes Meléndez
Título:	La regulación convencional de las infracciones y sanciones en prevención de riesgos laborales / Lourdes Meléndez Morillo-Velarde
In:	Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 98 (2012), p. 231-255
Assuntos:	Legislação do trabalho / Regulamentação do trabalho / Direitos dos empregadores / Infracções disciplinares / Sanções administrativas / Assédio no local do trabalho / Assédio sexual / Assédio moral / Negociação colectiva / Convenções colectivas / Deveres dos trabalhadores / Prevenção de riscos / Segurança no trabalho / Saúde ocupacional / Comités de empresa / Delegados do pessoal / Direitos dos trabalhadores / Espanha
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha