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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$"

Resultados de 1 a 5 sobre 123 encontrados.

Autor:	SÁ, Cristina
Título:	A "moral tributária" como determinante do cumprimento fiscal : uma nota sobre as abordagens empíricas / Cristina Sá, António Martins
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 48 (Outubro-Dezembro 2011), p. [61]-77
Assuntos:	Investigação económica / Sistemas fiscais / Métodos de investigação / Recolha de dados / Inquéritos económicos / Comportamento / Contribuintes / Ética / Fraude fiscal / Sanções penais / Controlo financeiro
OCL:	11.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Martins, António, co-aut.

	LICENZIAMENTO - REINTEGRAZIONE - RIFORMA DELLA SENTENZA DI REINTEGRAZIONE - SOMME VERSATE AL LAVORATORE MEDIO TEMPORE - RIPETIBILITÀ, SALVO CHE PER LE RETRIBUZIONI CORRISPOSTE IN SEGUITO A EFFETIVA RICOSTITUZIONE DEL RAPPORTO
Título:	Licenziamento - reintegrazione - riforma della sentenza di reintegrazione - somme versate al lavoratore medio tempore - ripetibilità, salvo che per le retribuzioni corrisposte in seguito a effetiva ricostituzione del rapporto
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 142-149
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Trabalhador-empregador / Decisões judiciais / Despedimento sem justa causa / Indemnização / Reintegração / Recursos judiciais / Apelação / Contestação / Direitos dos empregadores / Sanções penais / Acórdãos / Direitos dos trabalhadores / Empregabilidade / Relações de trabalho / Itália
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

Autor:	MARQUES, Paulo
Título:	Dinheiro esquecido, nem é pago nem agradecido : a falta de entrega de imposto e a massa insolvente do devedor / Paulo Marques
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 47 (Julho-Setembro 2011), p. [57]-72
Assuntos:	Investigação económica / Sistemas fiscais / Métodos de investigação / Insolvência / Liquidação de sociedade comercial / Dívida / Património / Pagamento de prestações / Contribuintes / IVA / IRS / Deduções fiscais / Crédito / Infracção / Sanções penais / Processos judiciais / Acórdãos / Portugal
OCL:	03.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila
Título:	Instrumentos jurisdicionais processuais de urgência, visando inibir os danos e os riscos ambientais / Paulo Roney Ávila Fagúndez
In:	Lusíada : direito e ambiente. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 287-305
Assuntos:	Ambiente / Métodos de investigação / Sistema jurídico / Poluição / Sanções penais / Prevenção de riscos / Financiamento / Avaliação de projectos / Legislação / Protecção do ambiente / Estudo de caso / Brasil
OCL:	16.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	ABREU, Lígia Carvalho
Título:	O princípio do poluidor pagador : um imperativo de segurança marítima / Lígia Carvalho Abreu
In:	Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 195-205
Assuntos:	Investigação / Direito do mar / Métodos de investigação / Poluição marítima / Convenções da ONU / Sanções penais / Processos judiciais / Decisões judiciais / Navios / Indemnização / Prevenção de riscos / Conservação dos recursos / Recursos marinhos / Comunidade / Nível local / Modos de vida
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal