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PROPOSTA DE LEI DO OE 2013
Título:
Proposta de lei do OE 2013 : disposições relativas à Função Pública
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 22-53
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Métodos de investigação
/
Orçamento do Estado
/
Implicações económicas
/
Função pública
/
Funcionários públicos
/
Redução do salário
/
Protecção social
/
Pensões
/
Subsídio de Natal
/
Subsídio de férias
/
Implicações no emprego
/
Recrutamento
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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DIREITOS DE PERSONALIDADE
Título:
Direitos de personalidade : trabalhador : informação de saúde
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 16-21
Assuntos:
Jurisprudência do trabalho
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Trabalhadores
/
Incapacidade temporária
/
Doenças mentais
/
Direitos de personalidade
/
Atitudes dos empregadores
/
Despedimento com justa causa
/
Indemnização por despedimento
/
Subsídio de férias
/
Subsídio de Natal
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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OE PARA 2013
Título:
OE para 2013 : propostas na área do trabalho e segurança social
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 6-9
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Função pública
/
Métodos de investigação
/
Redução do salário
/
Subsídio de Natal
/
Subsídio de férias
/
Faltas por doença
/
Pensões
/
Idade de reforma
/
Subsídio de desemprego
/
Portugal
OCL:
03.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS
Título:
Subsídios de natal e de férias : regime de pagamento parcial em duodécimos
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2013), p. 28-29
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Métodos de investigação
/
Reforma legislativa
/
Pagamento de prestações
/
Subsídio de Natal
/
Subsídio de férias
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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DESPEDIMENTO
Título:
Despedimento : salários intercalares : direito a férias
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 6 (Junho 2012), p. 43-49
Assuntos:
Código do trabalho
/
Aplicação
/
Processos judiciais
/
Trabalhadores
/
Meios de comunicação social
/
Incapacidade temporária
/
Subsídio de doença
/
Elegibilidade
/
Despedimento sem justa causa
/
Recursos judiciais
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Reintegração
/
Salários
/
Direito a férias
/
Subsídio de férias
/
Subsídio de Natal
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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