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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CONSELHO DA EUROPA. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Título:
Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação [Documento eletrónico]
/ Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia [do] Conselho da Europa
Doc.electrónico:
Dados textuais (1 ficheiro PDF com 172 p.)
Publicação:
Luxemburgo
:
CE
,
2011
ISBN:
ISBN 978-92-871-9980-5
Assuntos:
Pub CE
/
Investigação social
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Métodos de investigação
/
Discriminação
/
Conceitos
/
Aplicação
/
Legislação
/
Europa
/
Luta contra a discriminação
/
Emprego
/
Direito à segurança social
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Convenções europeias
/
Directivas CE
/
Países UE
CDU:
341.17
OCL:
04.02
Cota:
PDF
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação [Documento eletrónico]
Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação [Documento eletrónico]
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Autor:
HIERRO HIERRO, Francisco Javier
Título:
La validez del sistema español de reembolso de gastos médicos; el caso Comisión v. España
/ Francisco Javier Hierro Hierro
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 353-374
Assuntos:
Investigação
/
Saúde
/
Métodos de investigação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Cidadania europeia
/
Cuidados médicos
/
Tratamento médico
/
Hospitalização
/
Despesas de saúde
/
Reembolso
/
Elegibilidade
/
Estados-membros
/
Espanha
OCL:
02.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MIRANDA BOTO, José María
Título:
El papel del Tribunal de Justicia en la construcción del acervo social de la Unión Europea
/ José María Miranda Boto
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 17-34
Assuntos:
Estudo de investigação
/
Direito social
/
Métodos de investigação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Direito comunitário
/
Tratados CE
/
Acordos CE
/
Directivas CE
/
Legislação de segurança social
/
Estados-membros
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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DISCRIMINAZIONI - DI GENERE - FATTISPECIE
Título:
Discriminazioni - di genere - Fattispecie : normativa che riserva alle sole donne posti di lavoro a tempo parziale - costituisce discriminazione vietata
;
Discriminazioni - indirette - computo ridotto dell'anzianità di servizio per i dipendenti a tempo parziale - illegittimità del criterio, salvo che sia provata l'incidenza dell'anzianità sulla qualità della prestazione lavorativa
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gannaio-Marzo 2006), p. 3-21
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Jurisprudencia CE
/
Procedimentos judiciais
/
Tribunal de Justiça CE
/
Tratados CE
/
Directivas CE
/
Legislação do trabalho
/
Nivel nacional
/
Aplicação
/
Processos judiciais
/
Discriminação sexual
/
Trabalhadoras
/
Polícia
/
Recursos prejudiciais
/
Atitudes dos empregadores
/
Emprego temporário
/
Antiguidade
/
Emprego a tempo parcial
/
Diferenciação salarial
/
Período de descanso
/
Emprego a tempo inteiro
/
Contratos duração indeterminada
/
Acórdãos
/
Discriminação
/
Igualdade de géneros
/
Duração do trabalho
/
Grécia
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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Autor:
AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:
O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse)
/ Maria Eduarda Azevedo
In:
Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 143-160
Assuntos:
Agências regionais
/
Globalização
/
Gestão financeira
/
Sistemas fiscais
/
Benefícios fiscais
/
Deduções fiscais
/
IRS
/
IRC
/
Ajuda do Estado
/
Desenvolvimento regional
/
Criação de empregos
/
Direito comunitário
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Decisões CE
/
Legislação
/
Reforma legislativa
/
Nivel regional
/
Aplicação
/
Madeira, R. A.
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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