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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Tribunal de trabalho" + "DE Tribunal de trabalho$"

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	ASSICURAZIONI OBBLIGATORIE - INFORTUNI E MALATTIE PROFESSIONALI - RETTIFICA DELLE PRESTAZIONI INAIL - TERMINE - PRIMO E TERZO COMMA DELL' ART. 9, D.LGS. N. 38/2000 - QUESTIONE DI COSTITUZIONALITÀ IN RIFERIMENTO AGLI ARTT. 38 E 97 COS. - È INFONDATA
Título:	Assicurazioni obbligatorie - infortuni e malattie professionali - rettifica delle prestazioni INAIL - termine - primo e terzo comma dell' art. 9, d.lgs. n. 38/2000 - questione di costituzionalità in riferimento agli artt. 38 e 97 Cos. - È infondata ; Assicurazioni obbligatorie - infortuni e malattie professionali - rettifica delle prestazioni INAIL - irretroattività della nuova disciplina - quinto, sesto e settimo comma dell'art. 9, d. lgs. n. 38/2000 - sono incostituzionali per contrasto con l'art. 3 cost.
In:	Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 27-36
Assuntos:	Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Juristas / Reforma legislativa / Aplicação / Tribunais / Controlo de constitucionalidade / Procedimentos judiciais / Processos judiciais / Recursos judiciais / Instituições de segurança social / Seguros / Doenças profissionais / Acidentes de trabalho / Nivel nacional / Reforma administrativa / Seguro de doença / Tribunal de trabalho / Decisões judiciais / Acórdãos / Prestações indevidas / Reembolso / Itália
OCL:	11.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

	TRIBUNAL DO TRABALHO
Título:	Tribunal do trabalho : descontos para segurança social : competência
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 15-19
Assuntos:	Fraude à segurança social / Responsabilidades das empresas / Contribuições para a segurança social / Tribunal de trabalho / Direitos dos trabalhadores / Processos judiciais / Despedimento colectivo / Despedimento sem justa causa / Recursos judiciais / Subsídio de desemprego / Elegibilidade / Decisões judiciais / Indemnização por despedimento / Acórdãos / Portugal
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Legislação do trabalho : anotado / Comp. Júlio Serras
Publicação:	Lisboa : Júlio Serras, 2000
Descrição física:	1030 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-98492-0-X
Nº do Depósito Legal:	PT\|146.384/00
Assuntos:	Legislação do trabalho / Segurança no trabalho / Saúde ocupacional / Acidentes de trabalho / Doenças profissionais / Tribunal de trabalho / Código do trabalho / Direito processual do trabalho / Portugal
CDU:	349.2
OCL:	04.01
Cota:	34435 MESICT 34435
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Serras, Júlio, Comp.

Autor:	MENDES, Luís Azevedo
Título:	Apontamentos em torno do artigo 18º da LAT de 2009 : entre a clarificação e a inovação na efectividade da reparação dos acidentes de trabalho / Luís Azevedo Mendes
In:	Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 88-89 (Janeiro-Abril / Maio-Agosto 2011), p. 126-146
Assuntos:	Empresas de trabalho temporário / Responsabilidade dos empregadores / Direitos dos trabalhadores / Acidentes de trabalho / Prestações por acidentes de trabalho / Tribunal de trabalho / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Subcontratação de trabalhadores / Transferência de trabalhadores / Legislação do trabalho / Portugal
OCL:	13.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	BOURREAU-DUBOIS, Cécile
Título:	L'impact du risque prud'homal sur le recours aux contrats à durée déterminée : une analyse à partir des DMMO / Cécile Bourreau-Dubois, Sabine Chaupin-Guillot, Olivier Guillot
In:	Travail et Emploi. - Paris. - ISSN 0224-4365. - Nº 126 (Avril-Juin 2011), p. 5-16
Assuntos:	Contratos a termo / Emprego temporário / Despedimento / Contencioso / Tribunal de trabalho / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Contestação / Indemnização por despedimento / França
OCL:	13.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Outro(s) autor(es) :	Chaupin-Guillot, Sabine, co-aut. / Guillot, Olivier, co-aut.