CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Committee on Citizens' Freedoms and Rights, Justice and Home Affairs" + "ED Committee on Citizens' Freedoms and Rights, Justice and Home Affairs$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
Enviar resultados por:
Envio de resultados por email
  
impressão de resultados
  
Exportação de resultados para iso2709
Visualizar no formato:
Seleccionar resultados:
    

Autor: HERMANGE, Marie-Thérèse
Título: Report on the Commission Proposal for a Council decision authorisisng the Member States to ratify, or accede to, in the interest of the European Community the Convention on Jurisdiction, Applicable Law, Recognition, Enforcement and Cooperation in respect / Marie-Thérèse Hermange
Publicação: [Bruxelles] : Committee on Citizens' Freedoms and Rights, Justice and Home Affairs, 2003
Descrição física: 10 p. ; 30 cm
Notas gerais: A5-0319/2003 Final
Assuntos: Infância / Propostas CE / Poder paternal / Protecção da infância / Direitos da criança / Direito comunitário / Países UE
Cota: INF823 MTS MESICT 10579
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



Marcar

Autor: SWIEBEL, Joke
Título: Report on the human rights situation in the European Union 2001 / Joke Swiebel
Publicação: [s.l.] : Committee on Citizens' Freedoms and Rights, Justice and Home Affairs, 2001
Descrição física: 91 p. : il. ; 31 cm
Assuntos: Relações internacionais / Direitos humanos / Acesso à justiça / União Europeia
Cota: RI295 MTS MESICT 10529
Tipo de documento: Texto impresso



Marcar