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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
ANDRADE, Miguel Almeida
Título:
Guia prático do reenvio judicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
/ Miguel Almeida Andrade
Publicação:
Lisboa
:
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
,
1991
Descrição física:
161 p. ; 24 cm
Assuntos:
Guias
/
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência
CDU:
341
Cota:
LEG288 MTS
MESICT
17465
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título:
Le code civil portugais : droit de famille
/ trad. de alguns artigos pelo Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Publicação:
Lisboa
:
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
,
[199-?]
Descrição física:
1 vol. pag. var. ; 30 cm
Notas gerais:
Os artigos mencionados nesta obra estão contidos no Código Civil Português
Assuntos:
Portugal
/
Código Civil
/
Direito de família
/
Casamento
/
Divórcio
/
Pais
/
Educação
/
Poder paternal
/
Direitos da criança
/
Adopção
/
Serviços tutelares de menores
Cota:
LEG112 MTS
MESICT
4174
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
CONSELHO DE EUROPA
Título:
La protection des droits de l'homme en Europe
/ Conselho de Europa
Publicação:
Lisboa
:
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
,
1983
Descrição física:
55 p. : il. ; 21 cm
Assuntos:
Direitos humanos
/
ONU
/
Conselho da Europa
/
Relações internacionais
/
Acordos internacionais
/
Guias
Cota:
RI19 MTS
MESICT
1402
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Título:
Convenção sobre os direitos da criança
/ trad. Marta Maria de Morais dos Santos Pais
Publicação:
Lisboa
:
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
,
[19--]
Descrição física:
[57] p. ; 30 cm
Assuntos:
Crianças
/
Direitos da criança
Cota:
INF25 MTS
MESICT
113
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Pais, Marta Maria de Morais dos Santos, trad.
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