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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título:
Projecto de código civil
/ Ministério da Justiça
Publicação:
Lisboa
:
MJ
,
1966
Descrição física:
LIX, 710 p. ; 25 cm
Assuntos:
Direito civil
/
Código civil
/
Portugal
CDU:
347
OCL:
I.C.3.1
Cota:
I.C-362
MESICT
5259
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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REFORMA DO DIREITO DE MENORES
Título:
Reforma do direito de menores
/ [ed. lit.] Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Publicação:
Lisboa : MJ : MTS
,
1999
Descrição física:
461 p. ; 22 cm
ISBN:
ISBN 972-8553-03-X
Nº do Depósito Legal:
PT|143819/99
Assuntos:
Direitos da criança
/
Crianças em risco
/
Jovens em risco
/
Delinquência juvenil
/
Intervenção do Estado
/
Intervenção social
/
Serviços tutelares de menores
/
Tribunais de menores
/
Poder paternal
/
Mediação familiar
/
Direito penal
/
Adopção
/
Regime jurídico
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.7
OCL:
04.01.8
Cota:
27520
MESICT
27520
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Ministério da Justiça, ed. lit.
/
Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ed. lit.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Lisboa,
1947-
Título:
Boletim do Ministério da Justiça
Numeração:
Nº 1 (Julho 1947)-
Publicação:
Lisboa
:
MJ
,
1947-
Descrição física:
25 cm
Existências:
1947-1974, 1975 incompleto, 1976-2000.
Assuntos:
Direito
/
Portugal
CDU:
351.87
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, República Democrática.
Leis, decretos, etc.
Título:
Colectânea de jurisprudência
/ ed. lit. Ministério da Justiça e Administração Pública da República Democrática de S. Tomé
Publicação:
S. Tomé e Príncipe
:
MJAP
,
1991
Descrição física:
6 vol. (3052) p. ; 24 cm
Descrição de 2º nível:
Vol. 1: 1975-1977
Vol. 2: 1978-1979
Vol. 3: 1980-1981
Vol. 4: 1982-1984
Vol. 5: 1985-1986
Vol. 6: 1987-1989
Notas gerais:
Patrocínio do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Nº do Depósito Legal:
PT|48382/91
Assuntos:
Legislação
/
Colectâneas
/
São Tomé e Príncipe
CDU:
340.134
OCL:
04.01
Cota:
25315-1
MESICT
25315
25315-2
MESICT
25315
25315-3
MESICT
25315
25315-4
MESICT
25315
25315-5
MESICT
25315
25315-6
MESICT
25315
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Comissão de revisão do Código Penal
Título:
Código Penal : actas e projecto da Comissão de Revisão [do Ministério da Justiça]
/ Ministério da Justiça
Publicação:
Lisboa
:
MJ
,
1993
Descrição física:
690 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-51-0033-6
Assuntos:
Direito penal
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
23713
MESICT
23713
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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