CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED MJ" + "ED MJ$" Resultados de 1 a 5 sobre 7 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título: Projecto de código civil / Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : MJ, 1966
Descrição física: LIX, 710 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito civil / Código civil / Portugal
CDU: 347
OCL: I.C.3.1
Cota: I.C-362 MESICT 5259
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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REFORMA DO DIREITO DE MENORES
Título: Reforma do direito de menores / [ed. lit.] Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Publicação: Lisboa : MJ : MTS, 1999
Descrição física: 461 p. ; 22 cm
ISBN: ISBN 972-8553-03-X
Nº do Depósito Legal: PT|143819/99
Assuntos: Direitos da criança / Crianças em risco / Jovens em risco / Delinquência juvenil / Intervenção do Estado / Intervenção social / Serviços tutelares de menores / Tribunais de menores / Poder paternal / Mediação familiar / Direito penal / Adopção / Regime jurídico / Legislação / Portugal
CDU: 342.7
OCL: 04.01.8
Cota: 27520 MESICT 27520
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Ministério da Justiça, ed. lit. / Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ed. lit.



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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Lisboa, 1947-
Título: Boletim do Ministério da Justiça
Numeração: Nº 1 (Julho 1947)-
Publicação: Lisboa : MJ, 1947-
Descrição física: 25 cm
Existências: 1947-1974, 1975 incompleto, 1976-2000.
Assuntos: Direito / Portugal
CDU: 351.87
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, República Democrática. Leis, decretos, etc.
Título: Colectânea de jurisprudência / ed. lit. Ministério da Justiça e Administração Pública da República Democrática de S. Tomé
Publicação: S. Tomé e Príncipe : MJAP, 1991
Descrição física: 6 vol. (3052) p. ; 24 cm
Descrição de 2º nível: Vol. 1: 1975-1977
Vol. 2: 1978-1979
Vol. 3: 1980-1981
Vol. 4: 1982-1984
Vol. 5: 1985-1986
Vol. 6: 1987-1989
Notas gerais: Patrocínio do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Nº do Depósito Legal: PT|48382/91
Assuntos: Legislação / Colectâneas / São Tomé e Príncipe
CDU: 340.134
OCL: 04.01
Cota: 25315-1 MESICT 25315
25315-2 MESICT 25315
25315-3 MESICT 25315
25315-4 MESICT 25315
25315-5 MESICT 25315
25315-6 MESICT 25315
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Ministério da Justiça. Comissão de revisão do Código Penal
Título: Código Penal : actas e projecto da Comissão de Revisão [do Ministério da Justiça] / Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : MJ, 1993
Descrição física: 690 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-51-0033-6
Assuntos: Direito penal / Códigos / Portugal
CDU: 34
OCL: 04.01
Cota: 23713 MESICT 23713
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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