CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED PGR. Gabinete de Documentação e Direito Comparado" + "ED PGR. Gabinete de Documentação e Direito Comparado$" Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República
Título: Pareceres [da] Procuradoria Geral da República
Publicação: Lisboa : PGR. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [1996?]-
Descrição física: Vol. ; 23 cm
Descrição de 2º nível: Vol. 1: Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. - 1996. - 550 p.
Vol. 2: Constituição da República : direitos, liberdades e garantias. - 850 p.
Vol. 3: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - 1997. - 644 p.
Vol. 4: Constituição da República : organização económica. - 1997. - XI, 590 p.
Vol. 5: Constituição da República : organização do poder político, garantia e revisão da Constituição, disposições finais e transitórias. - 1998. - VI, 784 p.
Vol. 6: Os segredos e a sua tutela. - 1997. - 594 p.
Vol. 7: Vida privada : utilização da informática. - 1998. - XIII, 590 p.
Vol. 8: Direito e desporto. - 1998. - III, 485 p.
Vol. 9: Liberdade de expressão e de informação. - 2000. - V, 491 p. - ISBN 972-97831-5-2
Notas gerais: Boletim do Ministério da Justica, Sup. ao nº 435
Nº do Depósito Legal: PT|3602/83
Assuntos: Procuradoria Geral da República / Direitos dos cidadãos / Aspectos financeiros / Pareceres / Colectâneas / Constituições / Poder político / Administração pública / Governo / Confidencialidade / Acesso à informação / Vida privada / Informática / Protecção dos dados / Fluxos transnacionais de dados / Desportos / Jurisprudência / Liberdade de expressão / Divulgação da informação / Liberdade de imprensa / Meios de comunicação social / Portugal
CDU: 342.4
OCL: 04.01.2
Cota: 25362-1 MESICT 25362
25362-2 MESICT 25362
25362-3 MESICT 25362
25362-4 MESICT 25362
25362-5 MESICT 25362
25362-6 MESICT 25362
25362-7 MESICT 25362
25362-8 MESICT 25362
25362-9 MESICT 25362
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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