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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "ED Wolters Kluwer Portugal" + "ED Wolters Kluwer Portugal$"

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Autor:	SOARES, Pedro Mota
Título:	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, com as alterações constantes da lei nº 119/2009, de 30 de Dezembro, e da lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro / Pedro Mota Soares, Pedro Quartin Graça
Edição:	1ª ed
Publicação:	Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2011
Descrição física:	138 p. ; 21 cm
ISBN:	ISBN 978-972-32-1935-7
Nº do Depósito Legal:	PT\|325621/11
Assuntos:	Legislação de segurança social / Códigos / Regimes de segurança social / Reforma legislativa / Incentivos ao trabalho / Trabalhadores / Trabalhadores independentes / Regimes de pensões / Recolha das contribuições / Contribuições para a segurança social / Direito à segurança social / Protecção social / Dívida à segurança social / Sanções penais / Contra-ordenações / Reembolso / Portugal
CDU:	364.3
OCL:	02.03
Cota:	34589 MESICT 34589
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Graça, Pedro Quartin, co-aut.

Autor:	GARRIGUES PORTUGAL
Título:	JusPrático laboral e segurança social, 2007 / Garrigues Portugal ; coord. João Paulo Teixeira de Matos... [et al.]
Edição:	1ª ed
Publicação:	Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2007
Descrição física:	1264 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 978-972-8990-11-4
Assuntos:	Direito do trabalho / Direito da segurança social / Fontes do direito / Contratos de trabalho / Trabalhadores migrantes / Sistemas de segurança social / Responsabilidade penal / Contra-ordenações / Jurisprudência do trabalho / Reforma legislativa / Portugal
CDU:	349.2
	349.3
OCL:	04.01
Cota:	32404 MESICT 32404
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Matos, João Paulo Teixeira de, coord.