CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" + "TCO A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: CORREIA, José de Matos
Título: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Edição: 2ª ed., revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007
Descrição física: 106 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN: ISBN 978-972-8883-95-9
Nº do Depósito Legal: PT|261477/07
Assuntos: Constituições / Controlo de constitucionalidade / Constitucionalidade das leis / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Portugal
CDU: 340
342.4
OCL: 04.01
URL: www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota: 30972 MESICT 32156
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CORREIA, José de Matos
Título: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2005
Descrição física: 69 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN: ISBN 972-8883-39-0
Nº do Depósito Legal: PT|227246/05
Assuntos: Constituições / Controlo de constitucionalidade / Constitucionalidade das leis / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Portugal
CDU: 340
342.4
OCL: 04.01
URL: www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota: 30972 MESICT 30972
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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