CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Anotações ao regime jurídico do contrato a termo : o tratamento jurisprudencial" + "TCO Anotações ao regime jurídico do contrato a termo : o tratamento jurisprudencial$" Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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Autor: CORREIA, António Damasceno
Título: Anotações ao regime jurídico do contrato a termo : o tratamento jurisprudencial / António Damasceno Correia
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 16, nº 33 (Janeiro-Junho 2009), p. 61-115
Assuntos: Contratos a termo / Contratos de trabalho / Período experimental / Igualdade de tratamento / Direito à formação / Direito a férias / Rescisão por iniciativa do trabalhador / Despedimento sem justa causa / Reintegração / Jurisprudência do trabalho / Sistema jurídico / Código do trabalho / Reforma legislativa / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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