CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código das custas judiciais : actualizado e anotado : decreto-lei sobre acesso ao direito e aos tribunais" + "TCO Código das custas judiciais : actualizado e anotado : decr Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais
Título: Código das custas judiciais : actualizado e anotado : tabelas de impostos, preparos e juros de mora / [anot.] Manuel Barros Mouro
Publicação: Lisboa : Edição do autor, 1975
Descrição física: 342 p. ; [30] cm
Assuntos: Código das custas judiciais / Impostos
CDU: 347.92
336.22
Cota: 9991 MESICT 9991
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Barros, Manuel Mouro, anot.



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CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS
Título: Código das custas judiciais : actualizado e anotado : decreto-lei sobre acesso ao direito e aos tribunais / anot. Manuel Barros Mouro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1988
Descrição física: 335 p.
Assuntos: Código das custas judiciais / Acesso à justiça / Portugal
OCL: 04.01.6
Cota: 11459 MESICT 11459
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : MOURO, Manuel Barros, anot.



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CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS
Título: Código das custas judiciais : actualizado, anotado e comentado / anot. Salvador Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 1988
Descrição física: 322 p.
Assuntos: Código das custas judiciais / Portugal
OCL: 04.01.6
Cota: 17522 MESICT 175322
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : Costa, Salvador, anot.



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