CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código de processo penal" + "TCO Código de processo penal$" Resultados de 1 a 5 sobre 14 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro / [anot.] M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 331 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0555-0
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 32997
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Título: Código de processo penal : anotado e comentado / [anot.] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1972
Descrição física: 970 p. ; 25 cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.3
Cota: 33 MESICT 32777
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, Manuel Lopes Maia, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Título: Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, paraceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / [anot.] Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos
Publicação: Coimbra : Atlântida, 1959
Descrição física: 1388 p. ; 25 cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 33 MESICT 33
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Correia, Eduardo Henriques da Silva, anot. / Santos, António Furtado dos, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro / compil. M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 313 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 32598
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, compil.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal / [anot.] M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 1048 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 32597
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, anot.



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