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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:
Código do procedimento administrativo : comentado
/ anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição:
2ª ed., reimp.
Publicação:
Coimbra
:
Livraria Almedina
,
1999
Descrição física:
927 p. ; 25 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal:
PT|1068/97
Assuntos:
Código do procedimento administrativo
/
Administração pública
/
Direito administrativo
/
Resolução de conflitos
/
Actos administrativos
/
Sanções administrativas
/
Desburocratização
/
Direitos dos cidadãos
/
Reforma administrativa
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
04.03
Cota:
23766
MESICT
34512
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Oliveira, Mário Esteves de, anot.
/
Gonçalves, Pedro Costa, anot.
/
Amorim, João Pacheco de, anot.
/
Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:
Código do procedimento administrativo : anotado e comentado
/ anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição:
2ª ed revista e aumentada
Publicação:
Porto
:
Ecla
,
1993
Descrição física:
271 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Quid juris?
)
ISBN:
ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal:
PT|66275/93
Assuntos:
Código do procedimento administrativo
/
Administração pública
/
Estrutura administrativa
/
Direitos dos cidadãos
/
Desburocratização
/
Competências
/
Delegação de poderes
/
Resolução dos conflitos de trabalho
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Actos administrativos
/
Contratos de prestação de serviços
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
35.07
OCL:
04.03
Cota:
21453
MESICT
34113
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot.
/
Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:
Código do Procedimento Administrativo : anotado com legislação complementar
/ anot. Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Edição:
5ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2005
Descrição física:
539 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-2411-3
Nº do Depósito Legal:
PT|220576/04
Assuntos:
Código do procedimento administrativo
/
Direito administrativo
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
04.03
URL:
www.almedina.net
Cota:
21695
MESICT
30875
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Amaral, Diogo Freitas do, anot.
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Autor:
SEMINÁRIO : CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Lisboa, 7-8 de Julho de 1992
Título:
Código do procedimento administrativo
/ Seminário promovido pelo Provedor de Justiça, Lisboa, 7-8 de Julho de 1992
Publicação:
Lisboa
:
Provedoria de Justiça
,
1993
Descrição física:
304 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-95884-0-6
Assuntos:
Seminários
/
Administração pública
/
Direitos dos cidadãos
/
Portugal
Cota:
ADM48 MTS
MESICT
6504
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Secretariado para a Modernização Administrativa
Título:
Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante, administração pública e cidadão, D.L. 442/91, de 15 de Novembro
/ Secretariado para a Modernização Administrativa
Publicação:
Lisboa
:
Secretariado para a Modernização Administrativa
,
1993
Descrição física:
73 p. ; 30 cm
ISBN:
ISBN 972-9400-54-7
Assuntos:
Código de conduta
/
Administração pública
/
Legislação
/
Direitos dos cidadãos
/
Portugal
Cota:
LEG74 MTS
MESICT
4176
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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