CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código do procedimento administrativo" + "TCO Código do procedimento administrativo$" Resultados de 1 a 5 sobre 18 encontrados.
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição: 2ª ed., reimp.
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN: ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal: PT|1068/97
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 23766 MESICT 34512
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição: 2ª ed revista e aumentada
Publicação: Porto : Ecla, 1993
Descrição física: 271 p. ; 23 cm
Colecção: (Quid juris?)
ISBN: ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal: PT|66275/93
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Administração pública / Estrutura administrativa / Direitos dos cidadãos / Desburocratização / Competências / Delegação de poderes / Resolução dos conflitos de trabalho / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Actos administrativos / Contratos de prestação de serviços / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
35.07
OCL: 04.03
Cota: 21453 MESICT 34113
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot. / Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : anotado com legislação complementar / anot. Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Edição: 5ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 539 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-2411-3
Nº do Depósito Legal: PT|220576/04
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Direito administrativo / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
URL: www.almedina.net
Cota: 21695 MESICT 30875
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Amaral, Diogo Freitas do, anot.



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Autor: SEMINÁRIO : CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Lisboa, 7-8 de Julho de 1992
Título: Código do procedimento administrativo / Seminário promovido pelo Provedor de Justiça, Lisboa, 7-8 de Julho de 1992
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça, 1993
Descrição física: 304 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-95884-0-6
Assuntos: Seminários / Administração pública / Direitos dos cidadãos / Portugal
Cota: ADM48 MTS MESICT 6504
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Secretariado para a Modernização Administrativa
Título: Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante, administração pública e cidadão, D.L. 442/91, de 15 de Novembro / Secretariado para a Modernização Administrativa
Publicação: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1993
Descrição física: 73 p. ; 30 cm
ISBN: ISBN 972-9400-54-7
Assuntos: Código de conduta / Administração pública / Legislação / Direitos dos cidadãos / Portugal
Cota: LEG74 MTS MESICT 4176
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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