CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código penal português" + "TCO Código penal português$" Resultados de 1 a 5 sobre 15 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 13ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 1226 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1229-8
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
CDU: 343
OCL: 04
Cota: 9029 MESICT 9029
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : GONÇALVES, M. Maia, anot.



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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
Título: Código penal português : anotado e actualizado / [anot.] Vítor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1946
Descrição física: 580 p. ; 24 cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343
Cota: 793 INTP MESICT 1108
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Faveiro, Vítor António Duarte, anot. / Santos, Beleza, pref.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código penal português
Título: Código penal português, actualizado e legislação complementar / Jorge Figueiredo Dias
Publicação: Coimbra : Biblioteca Jurídica Atlântida, 1972
Descrição física: 531 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9408 MESICT 9408
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Dias, Jorge Figueiredo, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal português
Título: Código penal português : actualizado e anotado / [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Edição: 2ª ed
Publicação: [Lisboa] : Ática, 1962
Descrição física: 642 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 35 MESICT 35
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português, anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 795 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32700
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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