CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Código penal" + "TCO Código penal$" Resultados de 1 a 5 sobre 31 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal Português
Título: Código Penal Português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Edição: 13ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 1226 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1229-8
Assuntos: Código penal / Legislação / Portugal
CDU: 343
OCL: 04
Cota: 9029 MESICT 9029
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : GONÇALVES, M. Maia, anot.



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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
Título: Código penal português : anotado e actualizado / [anot.] Vítor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1946
Descrição física: 580 p. ; 24 cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343
Cota: 793 INTP MESICT 1108
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Faveiro, Vítor António Duarte, anot. / Santos, Beleza, pref.



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CÓDIGO PENAL
Título: Código penal : aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1930
Descrição física: 1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos: Código de processo penal / Portugal
CDU: 343.1
Cota: 500 INTP MESICT 500
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Código penal, Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens, Decreto-Lei nº 401/82, de 29 de Setembro : ilícito de mera ordenação social, Decreto- Lei nº 433/82, de 27 de Outubro / [anot.] Maia Gonçalves
Edição: 3ª ed., revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1988
Descrição física: 265 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal / Direito penal / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 6765 MESICT 6765
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, Maia, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código penal português
Título: Código penal português, actualizado e legislação complementar / Jorge Figueiredo Dias
Publicação: Coimbra : Biblioteca Jurídica Atlântida, 1972
Descrição física: 531 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9408 MESICT 9408
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Dias, Jorge Figueiredo, anot.



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