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Norma Portuguesa 405
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Autor:
LATAS, António João
Título:
Direito penal e processual penal
/ António João Latas, Jorge Dias Duarte, Pedro Vaz Patto
Publicação:
Oeiras
:
Instituto Nacional de Administração
,
2007
Descrição física:
336 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-972-9222-94-8
Nº do Depósito Legal:
PT|281037/08
Assuntos:
Direito penal
/
Infracção
/
Responsabilidade civil
/
Criminalidade
/
Portugal
CDU:
343
OCL:
04.01
URL:
www.ina.pt
Cota:
34145
MESICT
34145
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Duarte, Jorge Dias, co-aut.
/
Patto, Pedo Vaz, co-aut.
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Autor:
FIDALGO, Sónia
Título:
Direito penal europeu : entre uma europa securitária e uma europa solidária
/ Sónia Fidalgo
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 931-966
Assuntos:
Direito penal
/
Direito comunitário
/
Criminalidade
/
Livre circulação
/
Tratado de Amesterdão
/
Combate à delinquência
/
Infracção
/
Normas europeias
/
Harmonização
/
Cooperação internacional
/
Países UE
CDU:
343
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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DIREITO PENAL
Título:
Direito penal : plano de curso, bibliografia e textos de apoio
/ coord. José de Sousa e Brito
Publicação:
Lisboa
:
Associação Académica da Faculdade de Direito
,
1977-78
Descrição física:
592 p. ; 23 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Legislação
/
Bibliografias
/
Manuais
/
Portugal
Cota:
LEG55 MTS
MESICT
3687
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Brito, José de Sousa e, coord.
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Autor:
FERREIRA, Manuel Gonçalves Cavaleiro
Título:
Direito penal
/ Manuel Gonçalves Cavaleiro Ferreira
Publicação:
Lisboa
:
Associação Académica da Faculdade de Direito
,
1956-1957
Descrição física:
2 vol. (311, 317 p.) ; 22 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-253-1
MESICT
400
I.C-253-2
MESICT
400
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
CORREIA, João
Título:
Direito penal laboral : as contra-ordenações laborais
/ João Correia
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 7, nº 15 (2000), p. 31-42
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Contra-ordenações
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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