CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Estatuto da criança e do adolescente" + "TCO Estatuto da criança e do adolescente$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Título: Estatuto da criança e do adolescente / Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência
Publicação: Brasília : Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, 1991
Descrição física: 116 p. ; 21 cm
Assuntos: Protecção social / Crianças / Juventude / Família / Direitos da criança / Comunidade / Legislação / Brasil
Cota: INF514 MTS MESICT 4699/A
Tipo de documento: Texto impresso

Estatuto da criança e do adolescente
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Autor: BRASIL. Ministério da Acção Social
Título: Estatuto da criança e do adolescente / Ministério da Acção Social
Publicação: Brasília : [s.n.], 1990
Descrição física: 56 p. ; 21 cm
Assuntos: Protecção social / Crianças / Juventude / Adolescentes / Família / Direitos da criança / Comunidade / Legislação / Brasil
Cota: INF514 MTS MESICT 4699
Tipo de documento: Texto impresso

Estatuto da criança e do adolescente
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