CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social. Legislação nacional que exclui os homens... acórdão de 21 de nov. 1990. C-177/88" + "TCO Igu Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES EM MATÉRIA DE SEGURANÇA SOCIAL. LEGISLAÇÃO NACIONAL QUE EXCLUI OS HOMENS... ACÓRDÃO DE 21 DE NOV. 1990. C-177/88
Título: Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social. Legislação nacional que exclui os homens... acórdão de 21 de nov. 1990. C-177/88
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Eueopeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 10 (1990), p. I-4243-I-4263
Assuntos: Comunidade Europeia / Acórdãos / Recursos prejudiciais / Política social / Igualdade de oportunidades / Homens / Mulheres / Estudantes / Mulheres casadas / Contribuições para a segurança social
OCL: 02.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES, PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA PARA O CÔNJUGE, OBRIGAÇÃO DE QUOTIZAÇÃO
Título: Igualdade de tratamento entre homens e mulheres, pensão de sobrevivência para o cônjuge, obrigação de quotização
In: Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, (26) 1987, p. 3-5
Assuntos: Igualdade de tratamento / Pensão de sobrevivência / Recursos prejudiciais / Acordãos
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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