CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Lei de bases do sistema educativo : projecto para discussão pública" + "TCO Lei de bases do sistema educativo : projecto para discussão pública$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
Título: Lei de bases do sistema educativo : projecto para discussão pública
Publicação: Lisboa : Ministério da Educação e Ciência, 1980
Descrição física: 37 p. ; 24 cm
Assuntos: Legislação / Escolaridade obrigatória / Ensino básico / Ensino secundário / Educação pré-escolar / Educação especial / Formação profissional / Portugal
Cota: ED16 MTS MESICT 729
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Lei de bases do sistema educativo = Comprehensive law on the education system = Loi des bases du système educatif
Publicação: Lisboa : Ministério da Educação. Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, 1999
Descrição física: 154 p. ; 24 cm
Sumário ou resumo: Publicação integral da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 46/86 de 14 de Outubro.
O presente texto da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, integra já as alterações aos artigos 12º, 13º, 31º e 33º, introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro.
Notas gerais: Texto em: português, inglês e francês
ISBN: ISBN 972-97526-8-0
Nº do Depósito Legal: PT|147625/00
Assuntos: Sistemas educativos / Educação pré-escolar / Ensino básico / Ensino secundário / Ensino superior / Educação recorrente / Ensino à distância / Educação especial / Legislação / Portugal
CDU: 371
OCL: 06.01
Cota: 27644 MESICT 27644
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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