CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Proc. C-229/89 : Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social : determinação do mo Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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PROC. C-229/89
Título: Proc. C-229/89 : Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social : determinação do montante das prestações de desemprego e de invalidez
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (1991), p. I-2205-I-2250
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Seguro de desemprego / Pensão de invalidez
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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