CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Proc. C-357/89 : V. J. M. Raulin contra Minister van Onderwijs en Wetenschappen (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep Studiefinanciering)" + "TCO Proc. C Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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PROC. C-357/89
Título: Proc. C-357/89 : V. J. M. Raulin contra Minister van Onderwijs en Wetenschappen (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep Studiefinanciering)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 2-I (1992), p. 1027-1069
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Acesso à educação / Igualdade de tratamento / Livre circulação de pessoas / Estatuto do trabalhador / Subsídio de estudos / Financiamento / Formação profissional / Autorização de residência / Direito de permanência / Comunidade Europeia
OCL: 06.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-357/89
Título: Proc. C-357/89 : V. J. M. Raulin/Ministro da Educação e Ciência Neerlandês : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 7 (1992), p. 5-7
Assuntos: Comunidade Europeia / Acórdãos / Recursos prejudiciais / Acesso à educação / Livre circulação de trabalhadores / Direito a não discriminação / Países Baixos
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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