CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Processo 197/85 : Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries (ONPTS) contra Domenica Stefanutti - segurança social - aplicação das normas nacionais anticumulação - qualifi Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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PROCESSO 197/85
Título: Processo 197/85 : Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries (ONPTS) contra Domenica Stefanutti - segurança social - aplicação das normas nacionais anticumulação - qualificação de uma pensao de invalidez de um outro Estado membro
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (9) 1987 p. 3855-3882
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Acumulação de prestações / Pensão de invalidez / Pensão de sobrevivência / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Itália / Bélgica
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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