CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Processo 37/86 : Johanna Coenen, viuva van Gastel, contra Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries et Caisse Nationale des Pensions de Retraite et de Survie - seguranç Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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PROCESSO 37/86
Título: Processo 37/86 : Johanna Coenen, viuva van Gastel, contra Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries et Caisse Nationale des Pensions de Retraite et de Survie - segurança social não cumulação de pensões
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (8) 1987 p. 3589-3610
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Trabalhadores migrantes / Acumulação de prestações / Pensão de sobrevivência / Prestações de velhice / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Bélgica
OCL: 14.09.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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