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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Regime Jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas : Decreto-Lei nº 236/86 de 18 de Agosto" + "TCO Regime Jurídico das empreitadas e fornecimento de obras púb

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Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : anotada e comentada / anot. Jorge Andrade da Silva
Edição:	6ª ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física:	936 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-40-352-9
Assuntos:	Regime jurídico / Obras públicas / Legislação / Portugal
CDU:	351.71
Cota:	LEG309 MTS MESICT 18245
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Silva, Jorge Andrade da, anot.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Regime Jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas : Decreto-Lei nº 236/86 de 18 de Agosto
Publicação:	Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986
Descrição física:	121 p. ; [30] cm
Assuntos:	Subcontratação / Obras públicas / Legislação / Portugal
CDU:	351.71
Cota:	17031 MESICT 17031
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS COM COMENTÁRIOS AO DECRETO-LEI Nº 48 871, DE 19 FEVEREIRO DE 1969, PROGRAMA DE CONCURSO-TIPO E CADERNO DE ENCARGOS-TIPO ADAPTADOS AO NOVO REGIME, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E REGIMES
Título:	Regime jurídico das empreitadas de obras públicas com comentários ao decreto-lei nº 48 871, de 19 Fevereiro de 1969, programa de concurso-tipo e caderno de encargos-tipo adaptados ao novo regime, legislação complementar e regimes / [Coment.] Jorge Andrade da Silva
Publicação:	Porto : Athena, 1973
Descrição física:	613 p. ; 24 cm
Assuntos:	Direito administrativo / Obras públicas / Empreitada / Regime jurídico / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	I.C.2.2
Cota:	I.C-806 MESICT 9125
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Silva, Jorge Andrade da, coment.
	Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / anot. Jorge Andrade da Silva
Edição:	5ª ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física:	867 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-40-1042-2
Nº do Depósito Legal:	PT\|115225/97
Assuntos:	Obras públicas / Empreitada / Estatuto jurídico / Portugal
CDU:	351.71
OCL:	04.03
Cota:	21938 MESICT 26289
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Silva, Jorge Andrade da, anot.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título:	Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / anot. Jorge Andrade da Silva
Edição:	4ª ed. anotada e comentada
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física:	789 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0820-7
Nº do Depósito Legal:	PT\|75541/95
Assuntos:	Obras públicas / Empreitada / Estatuto jurídico / Portugal
CDU:	351.71
OCL:	04.03.7
Cota:	21938 MESICT 24985
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Silva, Jorge Andrade da, anot.