CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Regime jurídico das empreitadas de obras públicas" + "TCO Regime jurídico das empreitadas de obras públicas$"
REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS COM COMENTÁRIOS AO DECRETO-LEI Nº 48 871, DE 19 FEVEREIRO DE 1969, PROGRAMA DE CONCURSO-TIPO E CADERNO DE ENCARGOS-TIPO ADAPTADOS AO NOVO REGIME, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E REGIMES