CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho" + "TCO Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho$" Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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REGIME JURÍDICO DO ENQUADRAMENTO DA SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Título: Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho / compil. Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho
Publicação: Lisboa : Ministério do Emprego e da Segurança Social. Serviço de Informação Científica e Técnica, 1992
Descrição física: 90 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de divulgação ; 40)
Sumário ou resumo: A Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho procede, neste Caderno, à publicação integral do Decreto-Lei nº 441/91 que estabelece o regime jurídico de enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, bem como da Convenção 155 da OIT e da Directiva 89/391/CEE.
ISBN: ISBN 972-704-109-4
Assuntos: Segurança no trabalho / Higiene no trabalho / Saúde ocupacional / Estatuto jurídico / Portugal / Condições de trabalho / Legislação
OCL: 13.04.2
Cota: 21784 MESICT 21784
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, compil.



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