CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Revogação do decreto- lei, nº 39 666, que promulga o estatuto dos índigenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique, decreto-lei nº 43 893 de 6 de se Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Revogação do decreto- lei, nº 39 666, que promulga o estatuto dos índigenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique, decreto-lei nº 43 893 de 6 de setembro de 1961
Publicação: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961
Descrição física: 14 p. ; 21 cm
Assuntos: Povos indígenas / Estatuto jurídico / Legislação / Guiné / Moçambique / Angola / Portugal
CDU: 308
OCL: I.A.6
I.C.2.5
Cota: I.A-201 MESICT 3093
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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