Cadernos Sindicais. - Lisboa. - Nº 9 1987, p. 41-65
Sumário ou resumo:
Destaca a crise do Estado Keynesiano de bem-estar e os efeitos sociais da mesma ; torna-se necessária a reforma dos sistemas da segurança social a fim de evitar o seu desmantelamento e os efeitos de regressao social daí decorrentes. A adopção de uma lógica funcional poderá ser uma via para a racionalizacao do sistema de financiamento da segurança social.
Cadernos Sindicais. - Lisboa. - Nº 9 1987, p. 9-20
Sumário ou resumo:
Enquadra qualitativamente o sistema português de segurança social na linha de convergência que vem caracterizando os modernos sistemas europeus. A nova Lei da Segurança Social harmoniza a concepção comutativa que visa a protecção do indíviduo enquanto trabalhador, com a concepção distributiva, subjacente ao regime não contributivo, dirigida aos indíviduos enquanto membros da sociedade em situação de debilidade económica ou social. As opções de fundo consagradas pela nova lei assentam nos princípios da justiça social e das várias formas de solidariedade projectadas e extensivas a toda a colectividade nacional.
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