CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Trabalhadores, disposições comunitárias, inaplicabilidade numa situação meramente interna de um Estado Membro : acórdão de 18 de Outubro de 1990 (DZODZI/Estado Belga, C-301/88) Resultados de 1 a 1 sobre 1 encontrados.
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TRABALHADORES, DISPOSIÇÕES COMUNITÁRIAS, INAPLICABILIDADE NUMA SITUAÇÃO MERAMENTE INTERNA DE UM ESTADO MEMBRO
Título: Trabalhadores, disposições comunitárias, inaplicabilidade numa situação meramente interna de um Estado Membro : acórdão de 18 de Outubro de 1990 (DZODZI/Estado Belga, C-301/88)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 9 (1990), p. I-3763-I-3802
Assuntos: Comunidade Europeia / Recursos prejudiciais / Livre circulação de trabalhadores / Aplicação / Autorização de residência / Direito de permanência / Bélgica
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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