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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos judiciais" + "DE Recursos judiciais$"

Resultados de 1 a 5 sobre 99 encontrados.

DIREITOS DE PERSONALIDADE
Direitos de personalidade : trabalhador : informação de saúde
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 16-21
Jurisprudência do trabalho / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Trabalhadores / Incapacidade temporária / Doenças mentais / Direitos de personalidade / Atitudes dos empregadores / Despedimento com justa causa / Indemnização por despedimento / Subsídio de férias / Subsídio de Natal / Portugal

OCL:	04.01
COTA:	MESICT

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

RENDIMENTOS AUFERIDOS APÓS O DESPEDIMENTO
Rendimentos auferidos após o despedimento : dedução : subsídio de desemprego
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 10 (Novembro 2012), p. 10-15
Jurisprudência do trabalho / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Despedimento sem justa causa / Indemnização por despedimento / Institutos publicos / Segurança social / Subsídio de desemprego / Impostos / Deduções sobre o salário / Portugal

OCL:	12.05
COTA:	MESICT

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Procedimento disciplinar : audiência do trabalhador : videovigilância
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 9 (Outubro 2012), p. 15-20
Investigação / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Trabalhadores / Procedimento disciplinar / Recursos judiciais / Vigilantes tecnológicos / Despedimento sem justa causa / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos trabalhadores / Indemnização / Reintegração / Portugal

CDU:	349.2
OCL:	12.05
COTA:	MESICT

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

ISENÇÃO DE HORÁRIO
Isenção de horário : isenção total : pagamento de trabalho suplementar
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 8 (Agosto e Setembro 2012), p. 23-37
Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Reclamação / Direitos dos trabalhadores / Horário de trabalho / Prestações suplementares / Elegibilidade / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos empregadores / Portugal

OCL:	02.15
COTA:	MESICT

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

LOURENÇO, Rodrigo Serra
O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social - algumas questões / Rodrigo Serra Lourenço
In: Prontuário do Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 90 (Setembro-Dezembro 2011), p. 173-186
Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Métodos de investigação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Infracção / Inspectores do trabalho / Inspectores da segurança social / Sanções administrativas / Contra-ordenações / Convenções da OIT / Legislação do trabalho / Nivel nacional / Aplicação / Portugal

OCL:	04.01
COTA:	MESICT

Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal