CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Inconstitucionalidade" + "DE Inconstitucionalidade$" Resultados de 1 a 5 sobre 12 encontrados.
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Autor: SILVA, João Tomás dos Santos Pina da
Título: Privilégios creditórios dos trabalhadores : comparação entre os regimes português, espanhol e francês / João Tomás dos Santos Pina da Silva
In: Cadernos Sociedade e Trabalho. - Lisboa. - Nº 17 (2013), p. 165-201
Assuntos: Estudo de investigação / Investigação sobre trabalho / Legislação do trabalho / Métodos de investigação / Juristas / Aspectos jurídicos / Trabalhadores / Créditos salariais / Empregadores / Património / Indemnização por despedimento / Dívida à segurança social / Inconstitucionalidade / Estatuto do trabalhador / Fundo de garantia salarial / Análise comparativa / Portugal / Espanha / França
OCL: 04.01
Cota: ECO56 MTS MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 74 DO DECRETO-LEI Nº 143/99, DE 30-4
Título: Inconstitucionalidade do artº 74 do Decreto-Lei nº 143/99, de 30-4 : Acórdão do Tribunal Constitucional nº 34/2006, de 11 de Janeiro
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2006), p. 21-24
Assuntos: Pensões / Prestações de invalidez / Incapacidade permanente / Inconstitucionalidade / Acordãos / Controlo de constitucionalidade / Portugal
CDU: 364.3
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PEREIRA, A. Garcia
Título: As diversas e graves inconstitucionalidade do código do trabalho / A. Garcia Pereira
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 224-236
Assuntos: Código do trabalho / Inconstitucionalidade / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: LEITE, Jorge
Título: Código do trabalho : algumas questões de (in)constitucionalidade / Jorge Leite
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 245-278
Assuntos: Código do trabalho / Inconstitucionalidade / Duração do trabalho / Convenções colectivas / Arbitragem / Trabalho nocturno / Férias / Poder disciplinar / Sanções / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: FERNANDES, António Monteiro
Título: Notas sobre o controlo de constitucionalidade do código do trabalho / António Monteiro Fernandes
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 237-244
Assuntos: Código do trabalho / Inconstitucionalidade / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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