CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 04.01.1" + "CL 04.01.1$" Resultados de 66 a 70 sobre 83 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
Título: Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência : anotado / anot. Américo Bacelar
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1993
Descrição física: 187 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-51-0010-7
Assuntos: Falência / Insolvência / Jurisprudência / Aspectos jurídicos / Códigos / Portugal
OCL: 04.01.1
Cota: 22405 MESICT 22405
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Título: Do fundamento do poder disciplinar laboral / Maria do Rosário Palma Ramalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993
Descrição física: 485 p. ; 23 cm
Notas gerais: Dissertação final do Curso de Mestrado na área de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN: ISBN 972-40-0767-8
Assuntos: Poder disciplinar / Contratos de trabalho / Sanções disciplinares / Infracções disciplinares / Ciências políticas / Regime jurídico / Portugal
OCL: 04.01.1
Cota: 22311 MESICT 22311
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GÁRATE CASTRO, Javier
Título: Litisconsorcio pasivo necesario y reclamaciones en materia de puestos de trabajo / Javier Gárate Castro
In: Revista Espanõla de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 44 (Octubre-Dicembre 1990), p. 641-650
Assuntos: Litisconsórcio / Postos de trabalho / Espanha
OCL: 04.01.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ROULOUIS, Jean
Título: La jurisprudence professionnelle et sociale de la cour de justice des communautés
In: Droit Social, Paris, (5) Mai 1991, p. 453-456
ISSN: 0012-6438
Assuntos: Comunidade Europeia / Jurisprudência do trabalho / Tribunal de Justiça CE / Livre circulação de trabalhadores / Direito de estabelecimento / Direito à segurança social / Política social / Direitos dos trabalhadores / Empresas em crise / Discriminação sexual / Trabalhadores dos transportes / Atitudes dos empregadores
OCL: 04.01.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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SIMPLIFICAR A LEGISLAÇÃO
Título: Simplificar a legislação : deliberação do Conselho de Ministros nº 15 DB/89, de 8 de Fevereiro, que aprovou os princípios que deve regular a elaboração de projectos de actos normativos
Publicação: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1989
Descrição física: 15 p.
Assuntos: Legislação / Desburocratização / Desregulamentação do trabalho / Modernização / Portugal
OCL: 04.01.1
Cota: 20337 MESICT 20337
Tipo de documento: Texto impresso



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