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INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 74 DO DECRETO-LEI Nº 143/99, DE 30-4
Título:
Inconstitucionalidade do artº 74 do Decreto-Lei nº 143/99, de 30-4 : Acórdão do Tribunal Constitucional nº 34/2006, de 11 de Janeiro
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2006), p. 21-24
Assuntos:
Pensões
/
Prestações de invalidez
/
Incapacidade permanente
/
Inconstitucionalidade
/
Acordãos
/
Controlo de constitucionalidade
/
Portugal
CDU:
364.3
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ERHAG, Thomas
Título:
Legal aspects of cross-border rehabilitation to work
/ Thomas Erhag
In:
European Journal of Social Security. - London. - ISSN 1388-2627. - Vol. 7, nº 2 (June 2005), p. 139-165
Assuntos:
Trabalhadores migrantes
/
Reabilitação profissional
/
Aspectos jurídicos
/
Incapacidade para o trabalho
/
Direito da segurança social
/
Trabalhadores fronteiriços
Cota:
SES113 MTS
MESICT
6779
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Holanda
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Autor:
MARTÍN MAZZUCCONI, Carolina San
Título:
La protección de la incapacidad temporal en la negociación colectiva
/ Carolina San Martín Mazzucconi
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 125 (Enero-Marzo 2005), p. 855-925
Assuntos:
Incapacidade temporária
/
Convenções colectivas
/
Prestações de segurança social
/
Cálculo de prestações
/
Fraude à segurança social
/
Espanha
CDU:
364.32
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ZIMMER, Zachary
Título:
Health and living arrangement transitions among China's oldest-old
/ Zachary Zimmer
In:
Research on Aging. - Thousand Oaks. - ISSN 0164-0275. - Vol. 27, nº 5 (September 2005), p. 526-555
Assuntos:
Pessoas muito idosas
/
Cuidados às pessoas idosas
/
Incapacidade
/
Saúde
/
China
Cota:
PI23 MTS
MESICT
6706
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
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Autor:
SHAE, Benjamin A.
Título:
Anticipated support from neighbours and physical functioning during later life
/ Benjamin A. Shaw
In:
Research on Aging. - Thousand Oaks. - ISSN 0164-0275. - Vol. 27, nº 5 (Septembre 2005), p. 503-525
Assuntos:
Pessoas idosas
/
Solidariedade
/
Incapacidade
Cota:
PI23 MTS
MESICT
6705
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
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