CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O GRÉMIO DOS AGENTES DE NAVEGAÇÃO DO CENTRO DE PORTUGAL E O GRÉMIO DOS ARMADORES DA MARINHA MERCANTE, POR UM LADO, E O SINDICATO NACIONAL DOS CONFERENTES MARÍTIMOS DO DISTRITO DE LISBOA, POR OUTRO
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE O GRÉMIO DOS ARMADORES DA MARINHA MERCANTE E O SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA MARINHA MERCANTE, AERONAVEGAÇÃO E PESCA, HOMOLOGADO POR SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS COORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 1957 COM AS ALTERAÇÕES FIRMADAS EM 2 DE JANEIRO DE 1962 E HOMOLOGADAS POR SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL POR DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 1962 COM EFEITO A PARTIR DO DIA 1 DO MESMO MÊS E ANO
COMUNICAÇÕES SOBRE ASPECTOS DA MARINHA MERCANTE APRESENTADAS A BORDO DO PRÍNCIPE PERFEITO, EM 17 DE DEZEMBRO, AOS CURSOS SUPERIOR E GERAL NAVAIS DE GUERRA
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