CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE O GRÉMIO DOS ARMADORES DA MARINHA MERCANTE E O SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA MARINHA MERCANTE, AERONAVEGAÇÃO E PESCA, HOMOLOGADO POR SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS COORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 1957 COM AS ALTERAÇÕES FIRMADAS EM 2 DE JANEIRO DE 1962 E HOMOLOGADAS POR SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL POR DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 1962 COM EFEITO A PARTIR DO DIA 1 DO MESMO MÊS E ANO
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ASSINADO ENTRE OS SINDICATOS NACIONAIS DOS TRIPULANTES DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL DO RIO TEJO DO DISTRITO DE LISBOA E DOS MAQUINISTAS, MOTORISTAS E AJUDANTES DA MARINHA MERCANTE DO DISTRITO DE LISBOA E AS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO RIO TEJO