CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Simplificar a legislação" + "TCO Simplificar a legislação$" Resultados de 1 a 2 sobre 2 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Secretariado para a Modernização Administrativa
Título: Simplificar a legislação / Secretariado para a Modernização Administrativa
Publicação: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1989
Descrição física: 15 p. ; 30 cm
Assuntos: Legislação / Racionalização
Cota: LEG44 MTS MESICT 3423
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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SIMPLIFICAR A LEGISLAÇÃO
Título: Simplificar a legislação : deliberação do Conselho de Ministros nº 15 DB/89, de 8 de Fevereiro, que aprovou os princípios que deve regular a elaboração de projectos de actos normativos
Publicação: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1989
Descrição física: 15 p.
Assuntos: Legislação / Desburocratização / Desregulamentação do trabalho / Modernização / Portugal
OCL: 04.01.1
Cota: 20337 MESICT 20337
Tipo de documento: Texto impresso



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